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Data de Publicação: 12/01/2021
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Data de Publicação: 17/07/2019
Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação
Data de Publicação: 10/10/2017
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Data de Publicação: 04/08/2017
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Data de Publicação: 01/06/2017
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Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Responsabilidade objetiva do Estado Indenização por dano moral Anulação de casamento Bigamia Fato de terceiro Rompimento do nexo de causalidade
Data de Publicação: 23/02/2017
Tema(s): Ação de indenização Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida
Data de Publicação: 21/02/2017
Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior
Data de Publicação: 22/11/2016